Prefeito de Varzelândia (MG) é mantido afastado por desvio de verbas

cargo enquanto durar o processo. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão

Mantida liminar que garante funcionamento de universidade no interior de Minas

Por entender que a simples alegação de ofensa ao Código de Processo Civil não justifica a suspensão

Decreto nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003.

Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação

A Tributação do IOF Sobre as Operações De Factoring

Tributária do MPDFT. Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido

O Voto Facultativo e a Eleição Direta do Conselho Tutelar

Processo Civil e Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo; Mestre em Direito

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

Petição apresentando o quadro geral de credores

Petição realizada pelo Administrador Judicial apresentando o quadro geral de Credores com fundamento no artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei de Falência

Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas

O entendimento majoritário foi proferido no julgamento de dois conflitos de competência e seguiu o voto do ministro Luis Felipe Salomão.

Nomeação de preposto

Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado

A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho.

STF revisa decisões do TST e mantém válidos contratos de PJ

“Mais importante do que evitar que cerca de R＄ 1 milhão fosse pago em indenização, foi a valorização e a manutenção do legalmente pactuado entre as partes”, diz advogada

Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa

O entendimento é da 1ª Turma do TRT da 2ª Região.

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

TST declara ilegalidade de penhora sobre remuneração de empregador

SDI-2 decidiu reformar sentença anterior por entender que esta contraria a regra da impenhorabilidade absoluta dos valores pagos a título de remuneração

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.

O presente artigo considera o vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015, analisando-se a

OAB defende direito à sustentação oral

pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis

Ainda sobre o Juiz das garantias

Estado Democrático de Direito. Também promove a maior aproximação do processo penal pátrio ao modelo

Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé

, embora tenha mantido a extinção do processo sem resolução de mérito.

Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.